Em setembro de 2023, a Câmara Municipal de São Pau...

Q: Em setembro de 2023, a Câmara Municipal de São Paulo cassou o mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante) por quebra de decoro parlamentar no episódio em que teve um áudio vazado no plenário da Cas

A) é produzida por ato meramente declaratório do presidente da Câmara. | B) afeta o suplente que, se for do mesmo partido, é impedido de assumir o restante do mandato. | C) torna o vereador inelegível por um mandato, ou seja, por um período de 4 anos contados do fim da legislatura. | D) ocorre quando o vereador faltar com o decoro em sua conduta pública. | E) pode acontecer quando o vereador deixar de tomar posse e mantiver residência fora do Município.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Lei Orgânica Municipal de São Paulo

Em setembro de 2023, a Câmara Municipal de São Paulo cassou o mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante) por quebra de decoro parlamentar no episódio em que teve um áudio vazado no plenário da Casa em que ele fez uso da expressão racista “é coisa de preto”. É a primeira vez que um vereador perde mandato por racismo na cidade de São Paulo.

Adaptado de https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/09/19

A respeito da perda de mandato por cassação no legislativo municipal, é correto afirmar que

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