Nos termos da Lei Complementar nº 011/1998, que in...

Q: Nos termos da Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a pena de demissão será aplicada se o servidor

A) valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. | B) manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. | C) participar de gerência ou administração de empresa comercial, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário. | D) reincidir em falta punível com a pena de advertência. | E) revelar segredo conhecido em razão do cargo ou função.

457941200258984

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Complementar nº 011/1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Macaé | Legislação Municipal de Macaé

Nos termos da Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a pena de demissão será aplicada se o servidor

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