Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200258984Nos termos da Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a pena d...1457941200258984Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Complementar nº 011/1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Macaé | Legislação Municipal de MacaéNos termos da Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a pena de demissão será aplicada se o servidorAvaler-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Bmanter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. Cparticipar de gerência ou administração de empresa comercial, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário. Dreincidir em falta punível com a pena de advertência. Erevelar segredo conhecido em razão do cargo ou função. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207512Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Durante uma auditoria nas contas da Prefeitura de Niterói, identificou-se que uma entidade privada que recebeu recursos públicos do Município não comp...Questão 457941200329136Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A respeito de João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Município de Angra do Reis, analise as afirmativas a seguir. I. ...Questão 457941200390604Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Carlos, servidor público do Município de Niterói, exerce, em seu cargo, atividades de fiscalização que o fazem percorrer diariamente alguns quilômetro...Questão 457941200454422Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Macaé, a fiscalização e o controle dos atos administrativos do Município, mediante controle externo, serão ...Questão 457941201009253Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Niterói decide suspender a instalação de viaduto na Região Oceânica pela própria Prefeitura em raz...Questão 457941201233510Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Municipal nº 3.466/2020 de Niterói, as opções a seguir apresentam objetivos da Política de Promoção de Integridade e Compliance da...Questão 457941201368444Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando o que a Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ prevê sobre os servidores públicos municipais, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201687621Legislação Municipal (Rio de Janeiro)André, morador de Niterói, almejava atuar em uma feira livre existente no referido Município. Ao questionar um amigo a respeito dos requisitos a serem...Questão 457941201901575Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O auditor X, membro do Órgão de Controle Interno Municipal de Niterói, verificou irregularidades em determinado contrato celebrado por entidade da Adm...Questão 457941201908046Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em matéria de medidas referentes aos animais, de acordo com o Código de Posturas do Município de Niterói, é: