Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941200259139Em relação às Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal em matéria que afeta o ramo trabalhista, assinale a altern...1457941200259139Ano: 2014Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução contra a Fazenda Pública: Precatórios e RPV | Execução TrabalhistaEm relação às Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal em matéria que afeta o ramo trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA: ADurante o período previsto no § 1º do artigo 100 da Constituição, incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos. BSalvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial. CA Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada. DÉ ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. EAplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200335384Direito Processual do TrabalhoAnalise e assinale apenas a alternativa INCORRETA:Questão 457941200598130Direito Processual do TrabalhoNa execução em sede de Ação Civil Coletiva, considerando os dispositivos legais, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200648702Direito Processual do TrabalhoAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200845983Direito Processual do TrabalhoAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200851867Direito Processual do TrabalhoConforme a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200930253Direito Processual do TrabalhoAnalise as proposições abaixo e marque a alternativa CORRETA: I- Consoante a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão proferida em exceção de inco...Questão 457941201154730Direito Processual do TrabalhoSobre expropriação dos bens do devedor, arrematação, adjudicação, remição e execução contra a Fazenda Pública (precatórios e dívidas de pequeno valor)...Questão 457941201289612Direito Processual do TrabalhoSobre ações civis admissíveis no processo trabalhista (mandado de segurança, consignação em pagamento e prestação de contas) é CORRETO afirmar que:Questão 457941201382555Direito Processual do TrabalhoSobre sentença nos dissídios individuais, termo de conciliação e seus efeitos perante as partes, terceiros e INSS, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201662925Direito Processual do TrabalhoQuanto às Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídios Individuais I (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar que: