De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, o Sistema
Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de
ações e serviços de saúde, prestados por:
I. Órgãos e instituições públicas federais, estaduais e
municipais, da Administração direta e indireta e das
fundações mantidas pelo Poder Público.
II. Instituições públicas federais, estaduais e municipais de
controle de qualidade, pesquisa e produção de
insumos, medicamentos, inclusive de sangue e
hemoderivados, e de equipamentos para saúde.