A Lei 8.112/1990 define que a posse em cargo públi...

Q: A Lei 8.112/1990 define que a posse em cargo público dar-se-á pela assinatura do termo de posse, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos do servidor. O e

A) o início do exercício ocorrerá no prazo de até 30 dias, contados da data da posse. | B) o servidor será exonerado do cargo se não entrar em exercício no prazo previsto legalmente. | C) a posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial. | D) a posse ocorrerá no prazo de até 45 dias contados da publicação do ato de provimento.

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Ano: 2017Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância

A Lei 8.112/1990 define que a posse em cargo público dar-se-á pela assinatura do termo de posse, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos do servidor. O exercício, por sua vez, é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

De acordo com a Lei 8.112/1990,

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