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Se o autor de um crime, praticado por funcionário público contra a Administração Pública, exercesse função de direção, ocorreria a seguinte CONSEQUÊNC...
Para fins de responsabilidade criminal, considera-se funcionário público quem,
Michelle Trump, servidora pública, recém empossada em seu cargo, atendendo à advogada Ângela Merkel, exige da mesma a importância de R$ 1.000,00 para ...
Em relação às Teorias do Delito, assinale a alternativa INCORRETA:
Com relação aos crimes abaixo destacados, é CORRETO afrmar que:
A conduta de quem erra culposamente sobre a legitimidade da ação, e a pratica, supondo legítima, deverá ser punida, caso presentes os elementos do con...
A reparação do dano anterior à sentença irrecorrível extingue a punibilidade no que se refere ao crime de:
Com relação às causas de exclusão da ilicitude, é CORRETO afirmar:
Michel ordena a Alexandre, caseiro de sua fazenda, que corte árvores de uma porção lateral da propriedade, situada na zona rural do Município de Itabi...
“A”, 40 anos de idade e não reincidente na prática delitiva, foi condenado a uma pena final de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, porque,...