Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200259742Acerca do controle de constitucionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), na Constituição de 1988 e...1457941200259742Ano: 2023Banca: IADESOrganização: CRF-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeAcerca do controle de constitucionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), na Constituição de 1988 e nas Leis federais no 9.868/1999 e no 9.882/1999, assinale a alternativa correta.AO partido político pode propor ação direta de inconstitucionalidade no STF, mesmo que nunca tenha tido representação no Congresso Nacional.BComo regra, a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex tunc. CSerá admitido o pedido de desistência da ação direta de inconstitucionalidade.DA Lei federal no 9.882/1999 foi editada com estrita observância à ordem constitucional e representa verdadeiro marco na mudança do tipo de fiscalização realizada pelo Supremo Tribunal Federal, com ênfase na tutela dos preceitos fundamentais não amparados pelos outros meios de controle concentrado de constitucionalidade.EÉ inconstitucional a norma contida no art. 27 da Lei federal n o 9.868/1999, que permite a modulação de efeitos, pelo STF, da decisão que declara a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019688Direito ConstitucionalDe acordo com a organização político-administrativa do Estado brasileiro, compete privativamente à União legislar acerca deQuestão 457941200961660Direito ConstitucionalNo que concerne aos aspectos relacionados ao conceito de Constituição, ao controle de constitucionalidade, aos direitos fundamentais e às normas orçam...Questão 457941200981192Direito ConstitucionalA Constituição Federal, capítulo II – Da Seguridade Social, seção II – Da Saúde, aborda, dos arts. 196 ao 200, temas direcionados para a saúde, que de...Questão 457941201292657Direito ConstitucionalQual princípio da administração pública foi incluído na Constituição por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998?Questão 457941201361457Direito ConstitucionalDeterminadas constituições estaduais preveem normas específicas quanto ao processo e ao julgamento por crimes de responsabilidade praticados pelo gove...Questão 457941201501936Direito ConstitucionalNo que se refere à organização e à repartição de competências do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941201612551Direito ConstitucionalDe acordo com as regras previstas na Constituição Federal, sobre organização e funcionamento do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201710899Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo voltado para a alteração da Constituição, assinale a alternativa correta.Questão 457941201801498Direito ConstitucionalNo que tange aos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, estabelecidos expressamente no art. 4o da Constitu...Questão 457941201987567Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 apresenta ordenamento próprio para servidores públicos em exercício de mandato eletivo. De acordo com essas regras, pod...