Com relação ao atendimento prioritário no âmbito da administração pública federal direta e indireta,
bem como das empresas prestadoras de serviços públicos, é correto afirmar que
A cabe aos conselhos regionais e agências reguladoras, no âmbito de suas competências, criar
instrumentos para a efetiva implantação e o controle do atendimento prioritário previsto no decreto
federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004.
B cabe aos estados, municípios e ao distrito federal, no âmbito de suas competências, criar
instrumentos para a efetiva implantação e o controle do atendimento prioritário previsto na lei
federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
C cabe aos estados, municípios e ao distrito federal, no âmbito de suas competências, criar
instrumentos para a efetiva implantação e o controle do atendimento prioritário previsto no decreto
federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004.
D cabe aos conselhos regionais e agências reguladoras, no âmbito de suas competências, criar
instrumentos para a efetiva implantação e o controle do atendimento prioritário previsto na lei
federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.