Com relação ao atendimento prioritário no âmbito d...

Q: Com relação ao atendimento prioritário no âmbito da administração pública federal direta e indireta, bem como das empresas prestadoras de serviços públicos, é correto afirmar que

A) cabe aos conselhos regionais e agências reguladoras, no âmbito de suas competências, criar instrumentos para a efetiva implantação e o controle do atendimento prioritário previsto no decreto federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004. | B) cabe aos estados, municípios e ao distrito federal, no âmbito de suas competências, criar instrumentos para a efetiva implantação e o controle do atendimento prioritário previsto na lei federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. | C) cabe aos estados, municípios e ao distrito federal, no âmbito de suas competências, criar instrumentos para a efetiva implantação e o controle do atendimento prioritário previsto no decreto federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004. | D) cabe aos conselhos regionais e agências reguladoras, no âmbito de suas competências, criar instrumentos para a efetiva implantação e o controle do atendimento prioritário previsto na lei federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

457941200259965

Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Rurópolis - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto | Setor Público Direto

Com relação ao atendimento prioritário no âmbito da administração pública federal direta e indireta, bem como das empresas prestadoras de serviços públicos, é correto afirmar que

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