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Leia o texto a seguir.De acordo com o artigo 110 da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Adm...

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457941200259988
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021
Leia o texto a seguir.


De acordo com o artigo 110 da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de: I - até ______ anos, nos contratos sem investimento; II - até ________ anos, nos contratos com investimento, assim considerados aqueles que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato.


Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
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