O Prefeito Municipal do Município “W”, no primeiro ano de
seu mandato, vê-se diante de uma dificuldade temporária
de caixa, pois precisará quitar parcelas de um contrato de
engenharia até o final do mês de abril, sem ter recursos
suficientes em caixa para essa finalidade. Ele acredita,
contudo, que até o mês de novembro já terá arrecadado
com sobra recursos suficientes para os pagamentos devidos, em razão da arrecadação normal prevista de IPTU
e ISS para os meses de maio em diante.
Diante dessa situação, é correto afirmar, com base na Lei
Complementar n°101/2000 (LRF), que o Prefeito poderá
contornar a situação valendo-se da seguinte alternativa: