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Sobre poder de polícia, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a proibição de acúmulo de cargos por servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação ao provimento do cargo público, marque a alternativa CORRETA.
A manutenção do equilíbrio financeiro de um contrato, bem como o reajuste de preços são previstos nas Leis 8666/93 e 14.133/2021.Avalie as informações...
São, respectivamente, princípios da administração pública que propiciam: a) conhecimento público dos atos administrativos, oportunizado a utilização d...
A proibição de construir além de determinado número de pavimentos e a passagem de fios da rede elétrica em um sítio de propriedade particular, corresp...
Quando a própria Administração Pública anula seus atos ilegais e revoga seus atos inconvenientes e inoportunos, sua atuação encontra fundamento especí...
Dentre as assertivas abaixo, marque aquela que indica um serviço descentralizado e concentrado ao mesmo tempo.