Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200260111Acerca do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o atual entendimento do Superior Trib...1457941200260111Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e ProcuradoresAcerca do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, seAa União ajuíza ação civil pública contra uma empresa e o pedido é julgado improcedente, a União não é condenada a pagar custas processuais e honorários advocatícios, ainda que comprovada a má-fé.Ba União ajuíza ação civil pública contra uma empresa e o pedido é julgado procedente, a empresa não é condenada a pagar custas processuais e honorários advocatícios, em razão do princípio da simetria. Cuma associação ajuíza ação civil pública contra uma empresa e o pedido é julgado procedente, a associação não será condenada a pagar custas processuais e honorários advocatícios, em razão do princípio da simetria. Duma associação ajuíza ação civil pública contra uma empresa e o pedido é julgado improcedente, a associação será condenada a pagar custas processuais e honorários advocatícios.Euma associação ajuíza ação civil pública contra uma empresa e o pedido é julgado procedente, a associação será condenada a pagar custas processuais e honorários advocatícios, desde que comprovada a má-fé.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094922Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Determinado município promoveu alteração em sua Lei Orgânica para vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensi...Questão 457941200345880Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Martha, Roberta e Suzana são vizinhas. Incomodadas com o cachorro de Suzana que sempre escapava, Martha e Roberta resolveram propor uma ação de obriga...Questão 457941200532028Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca dos prazos descritos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200604149Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre os embargos de divergência, é correto afirmar queQuestão 457941201346239Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A ampliação objetiva dos limites da coisa julgada à questão prejudicial pode ser feita de ofício pelo juiz, desde queQuestão 457941201347351Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na hipótese de o Supremo Tribunal Federal não conhecer de recurso extraordinário por entender que a questão constitucional nele versada não tem reperc...Questão 457941201351286Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto ao habeas data, assinale a alternativa correta.Questão 457941201588799Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa que apresenta característica do Juizado Especial da Fazenda Pública.Questão 457941201848113Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que diz respeito ao recurso de embargos de declaração, assinale a alternativa correta.Questão 457941201980447Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)José solicitou ao juiz a expedição de certidão de dispositivo da sentença do processo judicial do divórcio de Paulo, alegando ser credor deste. Pode-s...