Assinale a assertiva INCORRETA.

Q: Assinale a assertiva INCORRETA.

A) Pertence aos Municípios o resultante da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles e suas autarquias e fundações que instituírem e mantiverem. | B) Aos Municípios compete instituir o IPTU - imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. | C) Aos Municípios compete instituir o ITCMD - Impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. | D) Os Municípios podem instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

457941200260355

Ano: 2018Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Caxias - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Poder Tributário | Tributação Estadual

Assinale a assertiva INCORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

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Assinale a assertiva INCORRETA.

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Assinale a assertiva INCORRETA.

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