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Nos crimes contra a incolumidade pública, a pena de reclusão, de três a seis anos e multa é prevista para os crimes de:
Assinale a alternativa que apresenta uma causa de aumento de pena no caso de crime de incêndio (CP, art. 250):
Em relação aos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, analise as afirmativas a seguir. I – No peculato culposo, a reparação ...
Os crimes previstos pela Lei 13869/2019 são de ação:
“Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer out...
No que se refere ao crime de falsificação de papeis público (selo adesivo destinado a comprovar o pagamento de imposto), analise os itens a seguir e, ...
Assinale a alternativa que completa as lacunas de acordo com a Lei 10.826/2003. Aos residentes em áreas rurais, ______________ anos que comprovem depe...
Qual das seguintes ações é caracterizada como concussão, de acordo com o Art. 316 do Código Penal?
Nos termos do Código Penal e acerca dos crimes contra a Administração Pública é correto afirmar que:
No que se refere aos tópicos de Direito Penal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I - Lei excepcional, por ter ult...