Considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do
Idoso, analisar os itens abaixo:
I. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre
que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados
ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do
Estado.
II. O procedimento para a imposição de penalidade
administrativa por infração às normas de proteção ao
idoso terá início com requisição do próprio idoso e
assinado por duas testemunhas.
III. Verificada ameaça ou violação dos direitos do idoso, o
Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento
daquele, poderá determinar abrigo em entidade.
Está(ão) CORRETO(S):