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Assinale a alternativa INCORRETA:
A dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei, constitui espécie de
Sobre o Sistema Tributário Nacional, marque a alternativa INCORRETA:
O denominado Código Tributário Nacional dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, ...
Considerando o disposto na Constituição Federal, no capítulo que trata do Sistema Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar:
Havendo litígio sobre o imposto de renda incidente na fonte, relativo à licença-prêmio de funcionário público, a demanda foi proposta junto à vara com...
São causas de extinção do crédito tributário, EXCETO:
Sobre o Crédito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Relativamente ao crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Com relação às contribuições de melhoria, é correto afirmar: