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Com base no que ensina a Lei Complementar Estadual 13/94, analise as afirmativas a seguir: l. O início do exercício de função de confiança coincidirá ...
Quanto a promoção verificada na Lei Estadual n.º 8.121, de 23 de agosto de 2023, é correto afirmar que
O Estado do Piauí rege-se, nas relações jurídicas e nas suas atividades político-administrativas, nos termos de sua Constituição, pelos princípios vol...
Caso um servidor da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima – SEFAZ receba e-mail para participar de reunião no setor representado pela sigla DFMT,...
Lei do estado do Espírito Santo nº 7.058/2002 dispõe sobre a fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção ao meio ambiente no âmbito da ...
Conforme a Lei Complementar nº 122/1994, é correto afirmar que a penalidade de suspensão aplicada ao servidor público estadual do Rio Grande do Norte:
O Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual (Decreto 31.198/13) demonstra forte preocupação com a conduta de investir em bens cujo v...
Nos ensina o Estatuto da PB Saúde (Decreto Estadual nº 40.096 de 28 de fevereiro de 2020) que o Conselho Fiscal será o órgão responsável pela fiscaliz...
O Decreto 31.198/13 instituiu o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, cujas normas são aplicadas aos agentes públicos civis e, ...
A Lei n° 68/1992 elenca os casos que ensejam a vacância do cargo público. Assinale a alternativa que NÃO se refere a tais casos.