Com base na Lei Nacional Orgânica do Ministério Público (Lei n.º 8....

Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte.A autonomia financeira do Ministério Públic...

Com relação ao conceito do Ministério Público, aos princípios institucionais, à autonomia funcional e administrativa, à elaboração da proposta orçamen...

Acerca da organização, das atribuições e do Estatuto do Ministério Público da União (E-MPU) e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o...

O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.

O órgão do MP que atua junto aos tribunais de justiça militar dos estados pertence ao MPU.

Para exercer o controle externo da atividade policial, o MPU emprega meios estritamente judiciais e só pode representar à autoridade competente requer...