Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200260562A respeito das espécies de ação penal, considere: I. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público. II. Aç...1457941200260562Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Tipos de Ações Penais Condenatórias | Processo PenalA respeito das espécies de ação penal, considere: I. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público. II. Ação penal em que a legitimidade ativa é exclusivamente da pessoa ofendida, não se admitindo que sucessores assumam o polo ativo. III. Ação penal que só pode ser proposta pelo Ministério Público se houver representação da vítima. As referidas ações penais são denominadas, respectivamente, de: Aação penal pública condicionada, ação penal privada personalíssima e ação penal pública incondicionada. Bação penal pública incondicionada, ação penal privada personalíssima e ação penal pública condicionada. Cação penal privada personalíssima, ação penal pública incondicionada e ação penal pública condicionada. Dação penal pública condicionada, ação penal privada exclusiva e ação penal privada subsidiária da pública. Eação penal popular, ação penal exclusivamente privada e ação penal pública incondicionada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000412Direito Processual PenalJoão foi denunciado pela prática do fato previsto no art. 121, § 2o, II, do Código Penal. Apresentada resposta à acusação, inquiridas as testemunhas e...Questão 457941200166495Direito Processual PenalQuanto às disposições da Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n° 9.099/95) é INCORRETO afirmar:Questão 457941200329222Direito Processual PenalCompete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ...Questão 457941200965991Direito Processual PenalNa ação penal pública,Questão 457941200983760Direito Processual PenalNo tocante à ação penal, é correto afirmar queQuestão 457941201060074Direito Processual PenalConsidere as seguintes assertivas em relação ao procedimento previsto na Lei nº 11.343/06. I. Para fins de reconhecimento da materialidade do crime de...Questão 457941201283675Direito Processual PenalO inquérito policialQuestão 457941201290539Direito Processual PenalO prazo para interposição de recurso das decisões proferidas na sessão do Júri, onde estão presentes as partes processuais e o réu, começa a fluirQuestão 457941201823461Direito Processual PenalQuanto à assistência da acusação, é correto afirmar queQuestão 457941202032060Direito Processual PenalTratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência