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Ano: 2023Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Maravilha - ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Tipos de Ações Penais Condenatórias | Processo Penal
O Código de Processo Penal dispõe que nos crimes
de ação pública, esta será promovida por denúncia do
Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir,
de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação
do ofendido ou de quem tiver qualidade para representálo. No caso de morte do ofendido ou quando declarado
ausente por decisão judicial, o direito de representação:
Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Tipos de Ações Penais Condenatórias
São consideradas espécies de ação penal, EXCETO:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Tipos de Ações Penais Condenatórias | Processo Penal
A ação penal proposta pelo ofendido nos crimes de ação pública quando o Ministério Público deixar de oferecer denúncia no prazo legal denomina-se ação penal
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Tipos de Ações Penais Condenatórias | Processo Penal
Quando a lei penal incriminadora silencia a respeito da ação penal cabível para determinada infração penal, entende-se que a ação penal é
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Tipos de Ações Penais Condenatórias | Processo Penal
O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do processo penal, julgue o item a seguir.
Em se tratando de contravenção penal punida com pena
de multa, admite-se subsidiariamente, em caso de inércia
do Ministério Público, a ação penal sem demanda.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Tipos de Ações Penais Condenatórias | Processo Penal
As ações penais podem ser classificadas como públicas incondicionadas, públicas condicionadas à representação ou à requisição do Ministro da Justiça ou ação penal privada.
A respeito dessas modalidades, assinale a afirmativa correta.
A respeito dessas modalidades, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Tipos de Ações Penais Condenatórias | Processo Penal
Sobre a ação penal, analise os itens abaixo:
I. Ante a inércia do Ministério Público, pode o ofendido dar início à ação penal, por meio do oferecimento de Queixa-Crime, mesmo nos crimes que são processados mediante ação penal pública incondicionada.
II. Na hipótese de falecimento da vítima, são legítimos para iniciar ação penal privada em seu nome o cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos.
III. Nos crimes de lesão corporal praticados sob âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher a ação penal é pública incondicionada.
IV. A retratação da representação pode ser feita até a prolação de sentença de mérito, cabendo ao magistrado arquivar o feito ante a ausência de condição específica de procedibilidade.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: UERROrganização: SETRABESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Tipos de Ações Penais Condenatórias | Processo Penal
Ação penal cuja característica essencial é que no
caso de incapacidade, morte ou ausência da vítima,
o representante legal desta ou o cônjuge,
companheiro, ascendente, descendente e irmão
poderá ingressar:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Denúncia e Queixa-Crime | Tipos de Ações Penais Condenatórias | Processo Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a respeito do
processo comum, é correto dizer que
Ano: 2017Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: Prefeitura de Irecê - BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Tipos de Ações Penais Condenatórias | Processo Penal | Fundamentos do Processo Penal
Considerando o quanto disposto no Código de Processo Penal, bem assim a orientação
jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, a legitimidade ativa para a propositura de ação penal
por crime contra a honra de servidor público, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras
e com F as falsas.
( ) Pode ser do ofendido, mediante queixa.
( ) Pode ser do Ministério Público, independentemente de representação do ofendido.
( ) É alternativa entre o ofendido, mediante queixa, e o Ministério Público, independentemente de
representação do ofendido.
( ) É concorrente entre o ofendido, mediante queixa, e o Ministério Público, condicionada à
representação do ofendido.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é