Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Poderá ser arguida a suspeição de autoridade ou de servidor que tenha amiza...

A expressão atos da Administração traduz sentido amplo e indica todo e qualquer ato que se origine dos inúmeros órgãos que compõem o sistema administr...

O Estado manifesta sua vontade por meio dos agentes públicos. De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, agente público é toda pessoa física que pr...

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.O ato administrativo é perfeito quando esgotadas as fases necessárias à sua produção.

Acerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O mero exercício da função ou o desempenho de competências públicas, sem comprovação de at...

Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

Acerca do processo administrativo, julgue o item.Quanto aos procedimentos administrativos, há competência concorrente, ao passo que, quanto ao process...

Julgue o item.Entre os princípios que regem a Administração Pública, destaca‐se a publicidade, que respaldou, entre outras iniciativas, a edição da Le...

Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o procedimento de licitação será encaminhado à autoridade su...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário podem ensejar a aplicação de pena de suspensão ...