Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200260834A respeito das ações eleitorais e das inelegibilidades, assinale a alternativa correta.1457941200260834Ano: 2025Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de InelegibilidadeA respeito das ações eleitorais e das inelegibilidades, assinale a alternativa correta. AO eleitor tem legitimidade para propor a ação de impugnação de registro de candidatura.BA ação de impugnação de mandato eletivo não tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. CNos processos de registro da candidatura, o Juiz Eleitoral pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a ampla defesa.DAs sanções aplicadas a candidato em razão do descumprimento de disposições da Lei das Eleições (Lei no 9.504/97) se estendem ao respectivo partido, independentemente de este ter se beneficiado da conduta ou de restar comprovada a sua participação.EA pessoa jurídica é legitimada a compor o polo passivo da ação de investigação judicial eleitoral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200243886Direito EleitoralNos termos da lei, a federação partidáriaQuestão 457941200287922Direito EleitoralO mandato eletivo pode ser impugnado perante a Justiça Eleitoral:Questão 457941200565148Direito EleitoralA coligação partidáriaQuestão 457941200735917Direito EleitoralConsidere as seguintes proposições: I. A arguição de inelegibilidade de candidatos a Senador e Deputado Federal deve ser feita perante o Tribunal Regi...Questão 457941200899515Direito EleitoralConstituem garantias eleitorais: I. a prioridade postal aos partidos políticos nos 60 (sessenta) dias anteriores à realização das eleições; II. o exer...Questão 457941201551431Direito EleitoralA legislação estabelece que é vedada a veiculação de propaganda eleitoral, de qualquer natureza, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do P...Questão 457941201619588Direito EleitoralNos termos da Constituição Federal de 1988, são órgãos da Justiça Eleitoral:Questão 457941201668375Direito EleitoralO reconhecimento da prescrição da pretensão executória, pela Justiça Comum, do réu condenado definitivamente por tráfico de entorpecentes, implica, em...Questão 457941201760387Direito EleitoralAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201855929Direito EleitoralAssinale a alternativa correta: