O Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das
Autarquias e Fundações Públicas Municipais de Ibirataia,
Lei nº 967/2011, dentre outros assuntos, regula a
concessão de licenças aos servidores. Nesse contexto,
uma das possibilidades de licença, que podem ser
concedidas aos servidores, é a licença prêmio por
assiduidade. Sobre o assunto, com base no referido
Estatuto, analise as afirmativas abaixo e as classifique
em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)O servidor terá direito a licença prêmio de 03 (três)
meses em cada período de 05 (cinco) anos de exercício
efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração.
(__)O prazo prescricional para requerer a licença prêmio
é de 05 (cinco) anos, contados do dia em que o servidor
completar o período aquisitivo.
(__)Não se concederá licença prêmio a servidor que, no
período aquisitivo sofrer penalidade disciplinar de
suspensão.
(__)O gozo de licença para tratar de assuntos
particulares, dentro do período aquisitivo, não impede a
concessão da licença prêmio por assiduidade.
Assinale a alternativa que contém a sequência
CORRETA de julgamento: