Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200260929De acordo com a Lei 14.133/21, o processo licitatório tem por objetivos o listado nas alternativas a seguir, à exceção d...1457941200260929Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Salto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021De acordo com a Lei 14.133/21, o processo licitatório tem por objetivos o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.Aassegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto Bevitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratosCassegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competiçãoDincentivar a participação de empresas iniciantes, concedendo-lhes redução de impostosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152078Direito AdministrativoO contrato de obras públicas pode abranger a construção, a reforma, a fabricação, a recuperação ou a ampliação de um empreendimento público já existen...Questão 457941200215180Direito AdministrativoAna, moradora de Itaguara, questionou a prefeitura sobre o papel do município em relação à coleta de lixo e saneamento básico, argumentando que esses ...Questão 457941200462405Direito AdministrativoO interesse público que à Administração incumbe zelar encontra-se acima de quaisquer outros e, para ela, tem o sentido de dever, de obrigação. É obrig...Questão 457941200806295Direito AdministrativoUm princípio importante para a Administração Pública é o da comunidade, que implica em tomar decisões:Questão 457941200806426Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 9.784/99, o administrado tem os direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados, listados nas a...Questão 457941200827836Direito AdministrativoO Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 apresenta um amplo rol de princípios expressos. Na relação com as licitações públicas vale ressaltar que são observado...Questão 457941201243998Direito AdministrativoDe acordo com a IN SGD/ME 94, de 23 de dezembro de 2022, um documento contém o detalhamento das etapas ou fases da solução a ser contratada, com os pr...Questão 457941201629405Direito AdministrativoA organização da Administração Pública brasileira se fundamenta em uma distinção crucial entre entidades com autonomia política e aquelas com autonomi...Questão 457941201711815Direito AdministrativoA prefeitura da cidade de São João do Ivaí/PR resolveu implementar uma nova política de fiscalização para o controle de poluição sonora. A medida incl...Questão 457941202054759Direito AdministrativoA análise de processos fundiários relacionados às terras indígenas envolve a identificação de benfeitorias, a realização de perícias judiciais e a ava...