Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200261203Julgue o item a seguir. A Lei nº 9.455/1997 estipula que a condenação por crime de tortura resulta na perda do cargo, fu...1457941200261203Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997Julgue o item a seguir. A Lei nº 9.455/1997 estipula que a condenação por crime de tortura resulta na perda do cargo, função ou emprego público e na interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132862Direito PenalJulgue o item subsequente.Apenas a Polícia Federal está autorizada a registrar armas de fogo no Brasil, excluindo qualquer participação das Forças Arm...Questão 457941200276533Direito PenalOs crimes contra o patrimônio envolvem condutas ilícitas como estelionato e dano, entre outros. Assim sendo, cada tipo de crime contra patrimonio poss...Questão 457941200439890Direito PenalJulgue o item a seguir.A aquisição de munição de armas de fogo de uso permitido não possui restrições em relação a calibre ou quantidade.Questão 457941200440708Direito PenalJulgue o item a seguir. Um vigilante de uma loja observa um indivíduo desarmado ir para cima de um cliente. Em resposta à ação do indivíduo, o vigilan...Questão 457941200549537Direito PenalSeguindo o artigo 135 do Código Penal Brasileiro, faltar com o procedimento de prestar socorro à vítima de acidente, ocasionando em casos mais crítico...Questão 457941201138193Direito PenalJulgue o item subsequente.No Código Penal brasileiro, especificamente no artigo 121, §4º, está previsto que, em casos de homicídio culposo, a pena do ...Questão 457941201425584Direito PenalJulgue o item a seguir. A lei penal no tempo é regida pelo princípio da irretroatividade da lei penal mais grave e pela retroatividade da lei penal ma...Questão 457941201669764Direito PenalUm cidadão que, voluntariamente e sem remuneração, auxilia na organização de uma campanha de vacinação promovida por uma prefeitura é considerado agen...Questão 457941201773878Direito PenalJulgue o item a seguir. Em casos de suspeita de violência física, vigilantes podem tratar as lesões da pessoa com deficiência e não precisam registrar...Questão 457941201838488Direito PenalJoão cometeu o crime de lesão corporal, previsto no Código Penal, sendo este um crime contra a pessoa.