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Uma barraca de camping que seja habitada por uma família por alguns dias não se equipara à sua casa para fins da prática...

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457941200261233
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Inviolabilidade Domiciliar
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, relativos aos crimes contra a pessoa,
o patrimônio, a administração pública e a ordem tributária.

Uma barraca de camping que seja habitada por uma família por alguns dias não se equipara à sua casa para fins da prática do delito de violação de domicílio, visto que seus habitantes não a ocupam em caráter permanente.
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