De acordo com a legislação vigente acerca das condições
para esterilização no âmbito do planejamento familiar, são
critérios para a realização da esterilização cirúrgica feminina:
A capacidade civil plena e idade maior de 25 anos ou, pelo
menos, com dois filhos vivos, com prazo mínimo de 90 dias
entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico
B capacidade civil plena e idade maior de 21 anos ou, pelo
menos, com dois filhos vivos, com prazo mínimo de 60 dias
entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico
C capacidade civil plena e idade maior de 21 anos ou, pelo
menos, com dois filhos vivos, com prazo mínimo de 90 dias
entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico
D capacidade civil plena e idade maior de 25 anos ou, pelo
menos, com dois filhos vivos, com prazo mínimo de 60 dias
entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico