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Julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das imunidades diplomáticas, considerando as normas aplicáveis ao tema e a jurisprudência do STF acerca da mat...
Considerando as fontes de direito internacional público previstas no Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ) e as que se revelaram a posterio...
Julgue os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL.Visando à solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL, os particulares podem peticionar diretamente...
Julgue (C ou E) o seguinte item, acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. Conquanto adote como princípio a solução pa...
O Tribunal Permanente do MERCOSUL dispõe apenas de competência contenciosa.
A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue o próximo item.Conforme entendimento do Supremo Tribunal Fe...
Em relação às organizações internacionais, assinale a opção correta.
Conforme a legislação brasileira, deportação consiste na saída compulsória de estrangeiro do território nacional, não sendo necessário, para a caracte...
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.A fim de manter a sua neutralidade, a Santa Sé não é parte ...
Julgue (C ou E) o seguinte item, acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. A aplicação do princípio da defesa da paz e...