Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.Cada licitação será conduzi...

Com relação aos recursos de administração, ao controle da atividade financeira do Estado, à lei de improbidade administrativa e à prescrição administr...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. O direito de regresso do Estado contra o agente causador do dano depende da de...

Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos. Os atos administrativos ordinatórios são manifestações do exercício do poder regulamentar da ...

Acerca do processo administrativo e da improbidade administrativa, julgue o item que se segue.O órgão público não pode delegar sua competência para a ...

No que se refere à organização administrativa, a administração indireta fundamenta-se na

Conforme o entendimento do STF, as alterações na Lei n.º 8.429/1992 promovidas pela Lei n.º 14.230/2021 não se aplicam aos atos de improbidade adminis...

Se uma secretaria de estado editar ato com vício sanável, que seja detectado após a realização de auditoria interna, poderá haver a convalidação desse...

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o seguinte item, à luz do direito administrativo e do entendimento do Superior Tribuna...

Gabriel e Davi foram contratados, por determinado município do estado de Santa Catarina, para apresentar um show de humor no festival de inverno da ci...

Acerca do controle da administração pública, julgue o item subsequente.Caso a administração pública considere oportuno ou conveniente, poderá revogar ...