Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200261572Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.O princípio orçamentário da legalidade abrange a t...1457941200261572Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do OrçamentoAcerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.O princípio orçamentário da legalidade abrange a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma dotação para outra. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040407Direito FinanceiroQuanto aos aspectos de controle social, de planejamento e avaliação de políticas públicas e quanto às leis de acesso à informação e transparência, jul...Questão 457941200189111Direito FinanceiroSobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco C...Questão 457941200228503Direito FinanceiroAcerca da legislação, julgue o item.Uma das condições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal à renúncia de receita é estar acompanhada de medida...Questão 457941200289867Direito FinanceiroNo que se refere a orçamento público, julgue o item.Segundo a Lei n.º 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele pagas.Questão 457941200384096Direito FinanceiroAcerca dos aspectos básicos de administração financeira e orçamentária, julgue o item.No início do processo de elaboração orçamentária, todas as dotaç...Questão 457941200455730Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.A fim de evitar as i...Questão 457941200626696Direito FinanceiroNo que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue. O orçamento restringe-se a um instrumento contábil de acompanhamento da evolução das...Questão 457941201358795Direito FinanceiroAcerca da Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estado...Questão 457941201432025Direito FinanceiroA lei orçamentária anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, os órgãos, as entidades, os fu...Questão 457941201567943Direito FinanceiroO município de Barreiras arrecadou um valor significativo com o imposto sobre serviços (ISS) e pretende utilizar parte dessa receita para a construção...