Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200261588Em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, por redação dada pela Lei 13427/2017, foi acrescido à Lei ...1457941200261588Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de SorocabaDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)Em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, por redação dada pela Lei 13427/2017, foi acrescido à Lei 8080/90, o inciso XIV, no artigo 7º, como princípio do Sistema Único de Saúde:Aorganização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.Bavaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.Crevisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais. Dconjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. Eorganização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200496287Direito SanitárioA Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997 estabelece os requisitos gerais sobre as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabrica...Questão 457941200560933Direito SanitárioDe acordo com a Lei n0 8.080/1990, à direção Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete definir e coordenar os seguintes sistemas, com exceção d...Questão 457941200854816Direito SanitárioSobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir e marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O Sistema Úni...Questão 457941201183718Direito SanitárioSegundo a legislação vigente, compete ao SUS as seguintes atribuições, EXCETO:Questão 457941201365261Direito SanitárioAnalise os itens abaixo de acordo com a Lei Estadual n.º 10.083, de 23 de setembro de 1998. I – Entende-se por saúde da população o conjunto de ações ...Questão 457941201495815Direito SanitárioA atuação dos agentes comunitários de saúde é fundamental para garantir o acesso ____________ aos sistemas de saúde, conforme preconiza a "Carta dos D...Questão 457941201593828Direito SanitárioO plano de saneamento básico de um município deve assegurar que todos os requisitos do Art. 19 do Capítulo IV sobre Planejamento da Política Nacional ...Questão 457941201672674Direito SanitárioDe acordo com o artigo 2° da Lei n. 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I – despesas de custeio e de capital...Questão 457941201751792Direito SanitárioDe acordo a Legislação Brasileira vigente, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são considerados profissionais:Questão 457941201778881Direito SanitárioPara assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caber· aos entes federativos, além de outras...