Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200261658Suponha que o Estado do Rio de Janeiro tenha sido condenado em ação no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Ne...1457941200261658Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública | Tribunal de Pequenas CausasSuponha que o Estado do Rio de Janeiro tenha sido condenado em ação no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 12.153/2009, após o trânsito em julgado, o cumprimento da decisão, nas obrigações de Aentrega de coisa certa, ocorrerá mediante requisição judicial. Bfazer, ocorrerá mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa.Cpagar quantia certa, ocorrerá mediante ofício do juiz ao órgão da fazenda pública.Dnão fazer, ocorrerá mediante requisição judicial, sob pena de sequestro de numerário. Epagar quantia certa, ocorrerá mediante precatório, independentemente do valor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200378254Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, os juizados especiais cíveis têm competência para julgarQuestão 457941200403255Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da fazenda pública em juízo, assinale a opção correta.Questão 457941200505913Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca dos recursos para tribunais superiores, julgue o item subsequente, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ.Em caso de interposição...Questão 457941200688165Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a opção que apresenta o princípio ou instituto jurídico incidente no julgamento de recurso especial interposto contra decisão exarada ainda n...Questão 457941200809112Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação ao cumprimento de sentença e aos procedimentos especiais, julgue o seguinte item, conforme a jurisprudência do STJ. No caso de procedência ...Questão 457941201012707Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Determinado cidadão impetrou, na justiça cível estadual, mandado de segurança contra ato do presidente do partido político ao qual é filiado, que lhe ...Questão 457941201415214Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.Ainda que a parte prejudicada não alegue a nulidade na primeira oportunidade em que falar...Questão 457941201606017Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a opção que indica o procedimento a ser instaurado na hipótese de relevante questão de direito em que seja conveniente a prevenção ou a compo...Questão 457941201670104Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o próximo item, referente a provas no processo civil.Conforme entendimento do STJ, é requisito para a aplicação da prova emprestada a identidad...Questão 457941201886778Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o próximo item, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante....