Suponha que o Estado do Rio de Janeiro tenha sido ...

Q: Suponha que o Estado do Rio de Janeiro tenha sido condenado em ação no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 12.153/2009, após o trânsito em julgado, o

A) entrega de coisa certa, ocorrerá mediante requisição judicial. | B) fazer, ocorrerá mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa. | C) pagar quantia certa, ocorrerá mediante ofício do juiz ao órgão da fazenda pública. | D) não fazer, ocorrerá mediante requisição judicial, sob pena de sequestro de numerário. | E) pagar quantia certa, ocorrerá mediante precatório, independentemente do valor.

457941200261658

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública | Tribunal de Pequenas Causas

Suponha que o Estado do Rio de Janeiro tenha sido condenado em ação no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 12.153/2009, após o trânsito em julgado, o cumprimento da decisão, nas obrigações de

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Suponha que o Estado do Rio de Janeiro tenha sido condenado em ação...

Questões relacionadas para praticar

Suponha que o Estado do Rio de Janeiro tenha sido condenado em ação...

Questões relacionadas para praticar