Diante da conclusão de incidente de insanidade men...

Q: Diante da conclusão de incidente de insanidade mental, o qual reconheceu que o acusado era inimputável por doença mental, o magistrado, que presidia o processo criminal, além de reconhecer a prática d

A) o magistrado deverá impor internação em hospital de custódia e tratamento. | B) o magistrado deverá aplicar pena e suspender sua execução por medida de segurança. | C) o magistrado deverá impor tratamento ambulatorial. | D) o magistrado deverá absolver o acusado.

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Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade

Diante da conclusão de incidente de insanidade mental, o qual reconheceu que o acusado era inimputável por doença mental, o magistrado, que presidia o processo criminal, além de reconhecer a prática do fato típico penal – punível com pena de reclusão -, reconheceu que o acusado agiu em legítima defesa.

Segundo o direito penal brasileiro, nesse caso

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