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  4. Questão 457941200261797

Roger, servidor público estadual, e Rafael, autônomo, praticaram, e...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-BA📚 Direito Processual Penal
#Procedimento para Crimes de Servidores Públicos#Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Procedimento para Crimes de Servidores Públicos, Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200261797
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores Públicos | Processo Penal
Texto associado
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da
aplicação do direito processual penal.
Roger, servidor público estadual, e Rafael, autônomo, praticaram, em concurso de agentes, crime afiançável contra a administração pública. A apuração dos fatos, feita em processo administrativo disciplinar, resultou na demissão do servidor, por grave falta administrativa. Encaminhada cópia autêntica do processo administrativo disciplinar ao MP, este, de pronto, ofertou denúncia contra os acusados. Nessa situação, tanto Roger quanto Rafael devem ser notificados para a apresentação de resposta à acusação, antes do recebimento da denúncia.
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