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A aposentadoria compulsória do servidor público ocorre:
Ao servidor que tenha ingressado regularmente em cargo efetivo da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, até 16 de dezembro de 1998, ...
De acordo com o Art. 195 da Constituição federal, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da ...
Tendo como base que os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos...
As prestações asseguradas pela previdência social consistem em benefícios e serviços, sendo um deles no que se refere aos segurados:
Com relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, conforme estabelecido na Lei n° 8.213/1991, está correto afirmar que:
O período de graça é o prazo estabelecido na Lei nº 8.213 de 1991 em que o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social. Com ...
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. A Respeito da revisão das aposentadorias e pensões, podemos afirmar: ( ) Prescre...
Leia o excerto abaixo. “É o alicerce do Direito Previdenciário. Ele estabelece que a proteção social deve ser garantida a todos os cidadãos, visando à...
No tocante ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) é CORRETO afirmar:
A perda da qualidade de dependente ocorre: