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Em relação à suspensão da exigibilidade do crédito, analise as afir...

📅 2022🏢 FGV🎯 AGE-MG📚 Direito Tributário
#Suspensão do Crédito Fiscal#Ação de Anulação#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários#Parcelamento Fiscal#Depósito Integral

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FGV no concurso para AGE-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Suspensão do Crédito Fiscal, Ação de Anulação, Procedimentos Fiscais e Processos Tributários, Parcelamento Fiscal, Depósito Integral.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200261948
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: AGE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Ação de Anulação | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Parcelamento Fiscal | Depósito Integral
Em relação à suspensão da exigibilidade do crédito, analise as afirmativas a seguir.

I. O contribuinte pode substituir o depósito do montante integral do débito em fase de execução fiscal por fiança bancária para suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

II. A adesão a programa de parcelamento tributário é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito, interrompendo o prazo prescricional, por constituir reconhecimento inequívoco do débito pelo contribuinte.

III. A concessão de medida liminar em ação anulatória ostenta o efeito de suspender a exigibilidade do crédito.

Está correto o que se afirma em
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