Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941200262140Sobre a atualização de dados do Cadastro Único, assinale a alternativa correta:1457941200262140Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Sete Barras - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de São PauloSobre a atualização de dados do Cadastro Único, assinale a alternativa correta: AAs informações constantes do CadÚnico devem ser atualizadas pela família a cada três anos, contados da data de inclusão ou da última atualização. BNo procedimento de atualização dos dados da família, prevalecerá a informação mais recente de caracterização de pessoa dentre aquelas inseridas pelo município e Distrito Federal e as derivadas de outras bases de dados. CA substituição do Responsável Familiar (RF) só poderá ser efetuada no caso do seu falecimento mediante a apresentação da Certidão de Óbito. DO Representante Legal (RL) não poderá ser substituído por um Responsável Familiar (RF), mas somente por um outro RL, desde que apresentados os documentos obrigatórios. EQuando, após o procedimento de verificação, não for constatada alteração dos dados das famílias, mesmo transcorridos dois anos da inclusão ou última atualização cadastral, as informações cadastrais não precisam ser confirmadas pelo município e o Distrito Federal ou pelo RUF da família, por meio eletrônico. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200391232Legislação Municipal (Geral)No que tange às funções do vereador, considere “V” para verdadeiro e “F” para falso e, ao final, assinale a alternativa correta. ( ) É responsável por...Questão 457941200704694Legislação Municipal (Geral)O mandato do Prefeito e do Vice-prefeito, a iniciar-se no dia 1° de janeiro do ano seguinte ao da eleição e terá a duração de:Questão 457941201184595Legislação Municipal (Geral)De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa incorreta. São princípios mínimos de atuação das guardas municipais.Questão 457941201516483Legislação Municipal (Geral)A concessão do licenciamento aos estabelecimentos que realizam atividades de baixo risco sanitário é competência:Questão 457941201535729Legislação Municipal (Geral)Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Orgânica Municipal, e assinale a alternativa correta. I - O servidor será aposentado voluntariamente aos...Questão 457941201551127Legislação Municipal (Geral)Com base na Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu, analise o trecho a seguir: “O Município é a unidade da Federação Brasileira com autonomia ______,...