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Segundo a Lei Complementar 61/20, o Magistério Público Municipal de Passos reger-se-á por princípios, diretrizes e valores, como os listados nas alter...
Em relação à Lei Orgânica Municipal de Conquista, analise as afirmativas a seguir: I. São símbolos do Município: a Bandeira, o Brasão e o Hino, repres...
Com relação às competências privativas do município, conforme descrito no Art. nº 10 da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa que a descreve.
De acordo com o Código de Posturas do Município de Cataguases, analise as afirmativas a seguir: I. Os terrenos sem edificações de qualquer tipo situad...
Um determinado servidor público municipal, durante o desempenho de suas funções, tomou decisões que resultaram em prejuízo ao erário municipal e danos...
Com base na gestão de resíduos no município, assinale a alternativa correta.
A respeito dos horários em que há proibição da perturbação do sossego público, previsto no artigo nº 89 do Código de Posturas do Município de MIRAÍ (M...
O Art. nº 94 permite que as férias do servidor público municipal sejam acumuladas. A partir dessa informação, assinale a alternativa que corresponde a...
A respeito da constituição da guarda municipal e do processo de investidura em seus cargos, assinale a alternativa, que está de acordo com a Lei Orgân...
Com base na Lei Complementar 21/2006, é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando declarados por junta médica oficial, insubsi...