Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200262320Em casos de maus-tratos a crianças ou adolescentes, consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se...1457941200262320Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: DEGASEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e AdolescentesEm casos de maus-tratos a crianças ou adolescentes, consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se comunicar o fato ao: APresidente da República. BGovernador do Estado CPrefeito Municipal DConselho de Pais EConselho Tutelar ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039452Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em seu artigo 129, o ECA enumera diversas medidas aplicáveis aos pais ou responsável, em defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência fa...Questão 457941200095422Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando-se que muitas vezes os direitos da criança e do adolescente são violados pelo próprio Estado, a questão do nível de autonomia dos Conselh...Questão 457941200261707Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O SINASE constitui-se de uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei, que se correlaciona com iniciativas dos difer...Questão 457941200878139Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a autoridade judicial poderá suspender temporariamente a visita dos pais de adolescentes ...Questão 457941201238360Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao tratar das medidas socioeducativas, o ECA preocupa- se em estabelecer as condições para a sua aplicação. Em relação à prestação de serviços comunit...Questão 457941201389959Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto à colocação, em família substituta, de criança proveniente de comunidade remanescente de quil...Questão 457941201490152Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, dentre outras, a medida de internação em estabelecimen...Questão 457941201824514Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Nº 8.069 de 1990, Capítulo II, os artigos 15 e 16 referem-se ao direito de crianças e adolescentes à lib...Questão 457941201915401Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o artigo 201 do ECA, promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes é uma atribuição:Questão 457941201980938Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em seu artigo 88, o ECA relaciona algumas diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, dentre as quais, a municipal...