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A respeito da ética no serviço público, do acesso à informação e da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte. A declaração de inidoneidade é...
Julgue o item a seguir, relativo ao Decreto n.º 7.983/2013 e ao Decreto n.º 11.462/2023.É vedada a redução da diferença percentual entre o valor globa...
À luz das resoluções da ANATEL n.º 612/2013 (Regimento Interno) e n.º 589/2012 (Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas), bem como do Decr...
Se os dirigentes da ANATEL desejarem atualizar o regulamento da agência, ele deverá ser alterado por resolução, com aprovação unânime do Conselho Dire...
A respeito do Código de Ética e de Conduta Empresarial do SERPRO, julgue o item a seguir.A defesa dos interesses do SERPRO deve estar presente no comp...
Antônio atuou como agente público no âmbito do Poder Executivo federal, exercendo a função de vice-presidente de determinada fundação pública. Na époc...
No que diz respeito à gestão de segurança operacional de terminais para movimentação e armazenamento de petróleo, seus derivados, gás natural e biocom...
A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item, à luz das Instruções Normativas MP SLTI 4/2014 e MPOG 5/2017.Considerando que há in...
A respeito da Instrução Normativa SGD n.º 94/2022, julgue o item que se segue. Cabe ao gestor do contrato e ao integrante administrativo o desenvolvim...
O plano de emergência individual de uma plataforma de produção definitiva de petróleo e gás deve ser aprovado pelo órgão ambiental quando da concessão...