Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200262413Segundo o artigo 24 do Código Tributário Municipal, a obrigação tributária é principal ou acessória. Nesse sentido, sobr...1457941200262413Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Obrigação FiscalSegundo o artigo 24 do Código Tributário Municipal, a obrigação tributária é principal ou acessória. Nesse sentido, sobre as obrigações tributárias podemos afirmar corretamente queAA obrigação tributária acessória surge com a ocorrência de fato gerador, que tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente; BA obrigação acessória, não poderá ser convertida em obrigação principal;CQuando não for previsto prazo para cumprimento da obrigação tributária, far-se-á a intimação do contribuinte fixando-lhe o prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual serão adotadas as medidas previstas na Lei.DA obrigação principal decorre de legislação tributária, que tem por objeto as prestações nelas previstas no interesse do lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062021Legislação Municipal (Goiás)Em relação a posse e o exercício do cargo, o Estatuto do Servidor Público de Águas Lindas de Goiás, determinada que ao entrar em exercício o servidor ...Questão 457941200682420Legislação Municipal (Goiás)A Câmara Municipal reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de janeiro, no primeiro ano da legislatura, para posse de seus membros e eleiç...Questão 457941200684861Legislação Municipal (Goiás)A Lei Orgânica do Município de Baliza prevê em seu artigo 155 que a família, base da sociedade, receberá especial proteção do Município que, isoladame...Questão 457941200833362Legislação Municipal (Goiás)Em conformidade com o de Código de Obras do Município de Águas Lindas Goiás (Lei Municipal nº 195/1999), no que diz respeito à demolição de prédio é c...Questão 457941201057492Legislação Municipal (Goiás)Ainda de acordo com o Código de Processamento Disciplinar, a(o) profissional que tenha tido o exercício profissional cassado poderá requerer, justific...Questão 457941201076087Legislação Municipal (Goiás)Marque a alternativa incorreta. Segundo o artigo 60 da Lei Orgânica de Mozarlândia, perde o mandato o Prefeito que:Questão 457941201380686Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, desde a posse, o vereador poderá:Questão 457941201498029Legislação Municipal (Goiás)As edificações deverão ser convenientemente conservadas pelos respectivos proprietários, inquilinos ou possuidores, em especial quanto à estabilidade ...Questão 457941201651275Legislação Municipal (Goiás)A Lei nº 290/97, institui o Código Tributário Municipal, segundo está leiQuestão 457941201925495Legislação Municipal (Goiás)Conforme estabelecido por Leis Municipais, toda construção ou reforma em uma cidade deve ser aprovada pela Prefeitura Municipal. Esse processo de anál...