João, gestor de compras da Prefeitura de Barra do Rocha, precisa adquirir materiais de escritório no valor de R$70.000,0...

A Lei de Concessões prevê diversas modalidades de extinção da concessão. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsa...

Conforme previsão da Lei nº 14.133/21, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de...

O princípio administrativo constitucional que busca somente o fim público pretendido pela lei, sem privilégios ou discriminações de qualquer natureza,...

Estabelecimentos são locais onde se exercem atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços, devendo atender às normas legais e de segu...

O Poder de Polícia, em resumo, é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. ...

A convalidação, em uma breve síntese, é um mecanismo que permite a correção de defeitos jurídicos existentes em atos administrativos, conferindo a ele...

Marianna estava em debate com sua colega Giovanna sobre os atributos dos atos administrativos. Marianna sustentava que a imperatividade se tratava de ...

Os atos administrativos são fundamentais para o exercício das funções públicas, sendo utilizados pela Administração para cumprir com suas atribuições ...

A Lei Federal nº 8.429/1992 trata dos atos de improbidade administrativa e das sanções aplicáveis aos agentes públicos que desrespeitam os princípios ...

São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo emp...