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NÃO constitui (em) objetivo (s) fundamental (ais) da República Federativa do Brasil
Considerando o art. 7º e o §3º do art. 39 da Constituição Federal da República, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargo pública os seguintes dire...
Em obra recente o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho elaborou uma cartilha de direitos, resumindo informações essenciais para que cada in...
Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária prevista na Constituição Federal de 1988....
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:I- ensino fundamental, obrigatório ...
Segundo as disposições da Constituição da República quanto à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do...
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I - Para a Fazenda Pública e seus servidores, admitem-se solicitações de compartilhamen...
A sequência correta é
Em relação aos remédios constitucionais, previstos na CF/88, é possível afirmar que
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, EXCETO