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Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Servidor Público Municipal investido no mandato do Prefeito será afastado d...
Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre o Poder Legislativo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativ...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado: I. Recusar fé aos documentos públicos. II. Utilizar ou permitir que seja utilizado, ...
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Conforme a Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos S...
De acordo com a Lei Complementar nº 3.673/91, é CORRETO afirmar que:
Considerando-se a Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação ao serviço extraordinário, analisar os i...
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O funcionár...
Segundo a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, após cada período de doze meses de vigência da relação ent...
Segundo a Lei orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Cabe à Câmara, com sanção do Prefeito, legislar sobre assuntos de interesse local. I...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacu...