Quanto às características das empresas públicas...

457941200262561

Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Taubaté - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Empresas Estatais

Quanto às características das empresas públicas e das sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que:

As sociedades de economia mista prestadoras de serviço público de atuação própria do Estado e de natureza não concorrencial submetem-se ao regime de precatório.

Toda empresa em que o Estado venha a participar do capital integrará a Administração Pública indireta.

A empresa pública, por ter seu capital social inteiramente público, é pessoa Jurídica de direito público.

A efetiva criação de uma empresa pública ocorre com a edição da lei que autoriza a sua criação.

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Ano: 2019Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Taubaté - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Empresas Estatais

Quanto às características das empresas públicas e das sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que:

As sociedades de economia mista prestadoras de serviço público de atuação própria do Estado e de natureza não concorrencial submetem-se ao regime de precatório.

Toda empresa em que o Estado venha a participar do capital integrará a Administração Pública indireta.

A empresa pública, por ter seu capital social inteiramente público, é pessoa Jurídica de direito público.

A efetiva criação de uma empresa pública ocorre com a edição da lei que autoriza a sua criação.

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