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De acordo com a Convenção sobre os direitos da criança, os Estados Partes se comprometem a apresentar ao Comitê estabelecido para os Direitos da Crian...
Acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança:
Considere o texto abaixo: Enquanto categoria de resistência, a amefricanidade nasce como uma tentativa de oferecer caminhos para pensar e intervir de ...
Determinado Município de médio porte possuía diversas escolas de ensino fundamental distribuídas em sua região periférica. O novo prefeito resolveu di...
De acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, os povos indígenas
Com relação às medidas de segurança e sua relação com a Lei n° 10.216/2001 − Lei Antimanicomial:
No que concerne à proteção de grupos vulneráveis pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos,
No famoso caso apreciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, TIBI vs Equador, houve a violação específica do artigo 7.5 da Convenção Americ...
No tocante ao acesso, processo e decisões de órgãos internacionais de monitoramento de direitos humanos, é correto afirmar:
Dos direitos abaixo, qual é passível de suspensão, na forma do artigo 4o do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos?