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Durante uma operação de fiscalização de posturas realizada em uma f...

📅 2025🏢 IDESG🎯 Prefeitura de Cariacica - ES📚 Direito Administrativo
#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Atos Administrativos

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca IDESG no concurso para Prefeitura de Cariacica - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021, Atos Administrativos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200262867
Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Atos Administrativos
Durante uma operação de fiscalização de posturas realizada em uma feira livre, o fiscal municipal identificou várias bancas em desacordo com as normas de ocupação do solo e de higiene pública. Considerando os atos de fiscalização previstos na legislação e as atribuições técnicas do fiscal, assinale a alternativa que apresenta, em ordem lógica e técnica, a sequência de atos administrativos que deveriam ser praticados para regularizar a situação, assegurando o devido processo legal e a ampla defesa:
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