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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca INSTITUTO CIDADES no concurso para CONFERE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Controle Administrativo, Judicial e Legislativo, Controle da Gestão Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A supervisão ministerial é um meio de controle administrativo exercido sobre as entidades integrantes da Administração Pública Indireta em relação ao ministério a que estejam vinculadas. Analise os itens abaixo que tratam do tema:
I. Esta vinculação reflete subordinação hierárquica, mesmo com a autonomia e independência das entidades da Administração Pública Indireta.
II. Trata-se de controle finalístico, controle quanto ao objetivo das atividades desenvolvidas, por parte da Administração que instituiu o ente da Administração Pública Indireta.
III. É um controle interno e decorre do poder de autotutela que permite à Administração Pública rever os próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenientes.
IV. Nesse sentido, a administração tem o dever de anular seus próprios atos, quando eivados de nulidade, podendo revogá-los ou alterá-los, por conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Analisados os itens é correto afirmar que: