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Acerca da regulação de petróleo, gás natural e biocombustíveis, julgue o item que se segue. A ANP tem atribuição constitucional para dispor, mediante ...
Julgue os itens a seguir, a respeito do mandado de segurança coletivo. I A impetração de mandado de segurança coletivo induz litispendência para as aç...
As grandes empresas são autossuficientes em termos de financiamento da inovação; por isso, as ações governamentais restringem-se ao fomento da inovaçã...
Com base no Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), julgue o item a seguir.O C...
No que se refere ao Conselho Fiscal e à auditoria interna do SERPRO, julgue o item que se segue.O substituto interino do titular de auditoria interna ...
A respeito da Política Nacional de Inovação, consoante o Decreto n.º 10.534/2020, julgue o item seguinte.Entre as bases da Política Nacional de Inovaç...
À luz da Lei nº 11.795/2008, que dispõe sobre o sistema de consórcio, assinale a opção correta.
Nos termos da Lei n.º 10.668/2003, a Apex-Brasil tem como objetivo promover a execução de políticas de promoção de exportações, em cooperação com o po...
Com relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Lei Complementar n.º 116/2003 estabelece que a regra geral para a definição do s...
No tocante às normas que regem a FUNPRESP-EXE, julgue o item seguinte.Caso a alíquota da contribuição do participante seja fixada em 14%, a alíquota d...