Julgue o seguinte item, referentes à aplicação da lei penal. Aplica...

Question 1

Julgue o seguinte item, referentes à aplicação da lei penal. Aplica...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-SC📚 Direito Penal

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Espaço#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Penal, Aplicação da Lei Penal no Espaço, Aplicação da Lei Penal no Tempo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200263405

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Aplicação da Lei Penal no Tempo

Julgue o seguinte item, referentes à aplicação da lei penal.

Aplica-se o princípio da extraterritorialidade aos crimes praticados em aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200448099Direito Penal

Com relação aos princípios de direito penal, à aplicação da lei penal e ao crime, julgue os itens subsecutivosConsidere que um indivíduo pratique dois...

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Questão 457941200915818Direito Penal

O prazo da prescrição é reduzido à metade quando o criminoso tiver, ao tempo do crime, idade igual a 21 anos de idade.

#Causas de Extinção da Punibilidade#Prescrição: Conceito e Modalidades

Questão 457941201121549Direito Penal

A respeito das teorias que tratam das funções da pena, assinale a opção correta.

#Princípios da Teoria da Pena#Penas

Questão 457941201125945Direito Penal

Julgue o próximo item, que diz respeito ao indulto.O indulto, incidente na execução penal, resulta na extinção da pena privativa de liberdade.

#Causas de Extinção da Punibilidade#Anistia, Graça e Indulto

Questão 457941201148015Direito Penal

Com relação a aspectos diversos pertinentes aos prazos prescricionais previstos no CP, assinale a opção correta.

#Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato#Prescrição da Pretensão Executória#Causas de Extinção da Punibilidade#Prescrição da Pena de Multa

Questão 457941201462716Direito Penal

A respeito do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, de crime organizado, dos crimes de tortura e dos crimes hediondos, julgue o...

#Legislação Penal Especial#Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Question 2

Julgue o seguinte item, referentes à aplicação da lei penal. Aplica...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-SC📚 Direito Penal

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Espaço#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Penal, Aplicação da Lei Penal no Espaço, Aplicação da Lei Penal no Tempo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200263405

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Aplicação da Lei Penal no Tempo

Julgue o seguinte item, referentes à aplicação da lei penal.

Aplica-se o princípio da extraterritorialidade aos crimes praticados em aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200448099Direito Penal

Com relação aos princípios de direito penal, à aplicação da lei penal e ao crime, julgue os itens subsecutivosConsidere que um indivíduo pratique dois...

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Questão 457941200915818Direito Penal

O prazo da prescrição é reduzido à metade quando o criminoso tiver, ao tempo do crime, idade igual a 21 anos de idade.

#Causas de Extinção da Punibilidade#Prescrição: Conceito e Modalidades

Questão 457941201121549Direito Penal

A respeito das teorias que tratam das funções da pena, assinale a opção correta.

#Princípios da Teoria da Pena#Penas

Questão 457941201125945Direito Penal

Julgue o próximo item, que diz respeito ao indulto.O indulto, incidente na execução penal, resulta na extinção da pena privativa de liberdade.

#Causas de Extinção da Punibilidade#Anistia, Graça e Indulto

Questão 457941201148015Direito Penal

Com relação a aspectos diversos pertinentes aos prazos prescricionais previstos no CP, assinale a opção correta.

#Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato#Prescrição da Pretensão Executória#Causas de Extinção da Punibilidade#Prescrição da Pena de Multa

Questão 457941201462716Direito Penal

A respeito do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, de crime organizado, dos crimes de tortura e dos crimes hediondos, julgue o...

#Legislação Penal Especial#Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997